OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A IMPARCIALIDADE NAS DECISÕES AUTOMATIZADAS

Autores

  • Gabriel dos Santos Martins Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
  • Johnnatan Reges Viana Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
  • Emanuel Vieira Pinto Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19895

Palavras-chave:

Imparcialidade. Transparência. Decisões automatizadas. IA.

Resumo

O presente artigo examina os desafios e problemas enfrentados pelo Judiciário na adoção da inteligência artificial (IA), com foco na transparência e imparcialidade em decisões automatizadas. O estudo busca compreender os efeitos éticos e operacionais da IA em processos judiciais, investigando os benefícios e os riscos de sua aplicação. Como objetivo geral, propõe-se analisar o impacto da IA na eficiência e qualidade das decisões judiciais, enquanto o objetivo específico é identificar possíveis vieses e limitações dos algoritmos utilizados. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica e análise de conteúdo em artigos acadêmicos, conteúdo institucional e revistas eletrônicas no campo jurídico. Os resultados sugerem que, embora a IA tenha potencial para otimizar o andamento dos processos e reduzir o acúmulo de casos, persistem preocupações quanto à opacidade dos algoritmos e ao risco de vieses. Conclui-se que, para uma implementação ética da IA é monitorar a ferramenta tecnológica e sua utilização no sistema judicial, assegurar decisões justas e incentivar a busca por soluções inovadoras que garantam a efetividade da lei e a preservação dos princípios democráticos.

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Biografia do Autor

Gabriel dos Santos Martins, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas

Graduando em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas.

Johnnatan Reges Viana, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas

Professor-Orientador. Pós-Graduado em Ciências Criminais Penal. Docente na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas.

Emanuel Vieira Pinto, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas

Professor e escritor. Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional pelo programa de pós-graduação stricto sensu Faculdade Vale do Cricaré - UNIVC. Coordenador do NTCC e NUPEX FACISA. Recenseador do Sistema Censo MEC FACISA. Avaliador da Educação Superior no BASis MEC/INEP. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Vale do Cricaré. Graduação em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Sociólogo pela Universidade Paulista - UNIP. Pedagogo pela Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI e Coord. da Biblioteca da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Bahia – FACISA. 

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Publicado

2025-06-11

Como Citar

Martins, G. dos S., Viana, J. R., & Pinto, E. V. (2025). OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A IMPARCIALIDADE NAS DECISÕES AUTOMATIZADAS . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(6), 2222–2243. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19895