A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA COM A FAMÍLIA PATERNA: DIREITO FUNDAMENTAL E DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumen

A convivência familiar da criança com a família paterna constitui um direito fundamental assegurado constitucionalmente, relacionado ao pleno desenvolvimento afetivo, social e identitário do público infantojuvenil. Este trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos jurídicos e os desafios práticos para a efetivação desse direito no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante de conflitos familiares, dissoluções conjugais e práticas de alienação parental. A pesquisa possui natureza aplicada, adota uma abordagem qualitativa, com método dedutivo e objetivo descritivo, utiliza procedimentos técnicos como revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de jurisprudências. Inicialmente, são apresentados os aspectos teóricos e normativos da convivência familiar. Em seguida, discutem-se os efeitos da presença ou ausência da família paterna no desenvolvimento da criança, com destaque para os impactos emocionais, sociais e comportamentais decorrentes da exclusão afetiva. Também são analisadas as implicações jurídicas do abandono afetivo e os mecanismos disponíveis para sua reparação. Por fim, propõem-se ações institucionais e legislativas que visem garantir, de forma concreta, a continuidade dos vínculos familiares com o lado paterno. Os resultados apontam para a existência de uma lacuna entre a previsão normativa e a aplicação prática do direito à convivência familiar, o que evidencia a necessidade de políticas públicas estruturantes, mediação qualificada e decisões judiciais sensíveis ao melhor interesse da criança. Conclui-se que a valorização dos laços com a família paterna é essencial para a promoção da dignidade, da identidade e da proteção integral da criança.