OS LIMITES E PARÂMETROS DA CONFISSÃO DO RÉU

Resumo

Este trabalho propõe uma análise crítica sobre os limites e parâmetros da confissão do réu no processo penal brasileiro, com foco nas implicações constitucionais relacionadas ao direito ao silêncio e à vedação da autoincriminação. A crescente utilização da confissão como requisito para a concessão de benefícios, especialmente no âmbito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), suscita questionamentos sobre sua compatibilidade com os princípios fundamentais do processo penal. O estudo utiliza abordagem qualitativa, revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial, além de estudo de casos, a fim de propor parâmetros jurídicos que assegurem a voluntariedade, legalidade e validade da confissão. Conclui-se que o uso da confissão deve respeitar os direitos fundamentais do réu, evitando que se converta em instrumento de coação indireta ou de imposição disfarçada pelo sistema de justiça.