REFLEXOS DO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO NO BRASIL E A MATERNIDADE ATRÁS DAS GRADES

Resumo

Este estudo investiga os impactos do encarceramento feminino nas estruturas familiares das detentas e as condições do sistema prisional brasileiro para manutenção do vínculo materno-infantil, articulando conceitos de Wacquant (2001) sobre reprodução de desigualdades, Zaffaroni (2006) acerca da seletividade penal, e Moura (2019) quanto à marginalização feminina no tráfico de drogas. A metodologia utilizada integra análise histórica de documentos do DEPEN e SISDEPEN, por meio da perspectiva de Lakatos (1978), que defende a importância de programas de pesquisa progressivos capazes de enfrentar anomalias sociais. Este trabalho busca analisar criticamente as políticas públicas existentes e propor caminhos para sua melhoria, fazendo uma revisão crítica da legislação (Lei de Execução Penal, Marco Legal da Primeira Infância) e estudos de caso, como a pesquisa de campo no Presídio Feminino do Ceará. Pode-se afirmar que o sistema penal brasileiro opera como mecanismo de controle de gênero e raça, negligenciando a disparidade socioeconômica do crime. As análises foram feitas a partir da  revisão da Lei de Drogas, para descriminalizar posições periféricas, aliada à efetiva implementação do Marco Legal da Primeira Infância e à criação de políticas intersetoriais que articulem assistência jurídica, apoio psicológico e programas de reinserção laboral. O trabalho evidencia, por meio   de uma metodologia de estudo de caso, a urgência de transcender reformas legislativas e confrontar estruturas históricas de exclusão e seletivismo punitivo, transformando direitos já reconhecidos, em práticas que protejam mães e crianças em situação de vulnerabilidade.  A realidade carcerária exige não apenas mudanças normativas, mas um compromisso ético com a quebra de ciclos intergeracionais de marginalização e o fim de uma seletividade penal patriarcal já enraizada no nosso ordenamento jurídico.