A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A ESCASSEZ DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

Resumo

O presente trabalho elabora um panorama da crise ambiental em face do dilema sobre como a ineficiência do Estado na proteção do meio ambiente, enquanto agente ativo no combate à escassez de recursos materiais e humanos necessários para o bem-estar da sociedade. Discorre sobre a origem e tragetória dos fundamentos do direito ambiental no Brasil, bem como, as consequências para a sociedade e para o meio ambiente decorrentes da falta de infraestrutura física e capital humano. Além de dicorrer sobre os deveres que o Estado tem perante a sociedade e ao meio ambiente, tendo a responsabilidade de encontrar o equilíbrio entre o homem e o meio ambiente. Analisa, também, as consequências jurídicas para o Estado quando não prove um ambiente saudável para todos. O objetivo geral do estudo é compreender o papel do Estado no desenvolvimento de políticas para o combate aos crimes ambientais, tendo como objetivos específicos: Relacionar o direito ao meio ambiente ecologicamente com o bem-estar da sociedade; demonstrar o dever do Estado de promover políticas públicas para a proteção ambiental; analisar a atuação do Estado do Amazonas no combate aos crimes ambientais para o enfrentamento da crise climática. Para tal propósito utilizou a metodologia exploratória através do método quali-quantitativo, por meio de livros, artigos científicos e relatórios disponibilizados por instituições e programas voltados para a informação e proteção do meio ambiente para alcançar dados mínimos que deem suporte para a conclusão do assunto abordado.