RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O ABANDONO AFETIVO INVERSO NO BRASIL

Resumo

A responsabilidade civil no direito de família tem ganhado crescente atenção no Brasil, especificamente no que se refere ao abandono afetivo. Tradicionalmente, essa discussão se concentra na negligência dos pais em relação aos filhos, mas um novo fenômeno tem sido cada vez mais debatido: o abandono afetivo inverso, que ocorre quando os filhos negligenciam os cuidados e o amparo de seus pais idosos. Este artigo busca abordar o conceito de abando afetivo inverso, sua fundamentação legal e jurisprudencial, além das possíveis consequências jurídicas para os filhos que descumprem seus deveres. Tem-se por objetivo geral investigar a responsabilização civil nas relações familiares no Brasil, com foco no abandono inverso, buscando compreender suas implicações jurídicas e sociais.