A CANNABIS MEDICINAL E A EPILEPSIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA DESCRIMINALIZAÇÃO

Resumo

Este trabalho aborda a utilização da cannabis medicinal no tratamento da epilepsia, com foco na análise jurídica sobre a descriminalização do uso terapêutico no Brasil. A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, e estudos recentes indicam que substâncias derivadas da cannabis, como o canabidiol (CBD), têm mostrado eficácia no controle de crises epilépticas, especialmente em casos de epilepsia refratária. Diante desse contexto, o presente estudo investiga os aspectos legais da utilização da cannabis medicinal, discutindo as barreiras jurídicas e sociais que dificultam a descriminalização, afetando inclusive o Direito à Saúde, além de explorar os avanços legislativos e a jurisprudência em torno do tema. A análise inclui um embasamento científico que comprova todos os benefícios do uso da cannabis medicinal, evidenciando a mudança de qualidade de vida que é obtida através desse tratamento. O objetivo é proporcionar uma visão crítica sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira, tendo em vista a garantia de acesso ao tratamento adequado e o respeito aos direitos fundamentais dos pacientes.