A EFETIVADE DA REMIÇÃO PELO ESTUDO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da remição da pena por meio do estudo no sistema prisional brasileiro, à luz da legislação vigente e de estudos acadêmicos já publicados. A remição pelo estudo consiste em um benefício legal que permite ao apenado a redução de sua pena mediante a comprovação de atividades educacionais. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, com base em livros, artigos científicos e legislações, buscando compreender se, na prática, o direito à remição pelo estudo está sendo devidamente assegurado e se contribui para a ressocialização do preso. Os resultados apontam que, embora seja um avanço importante, ainda existem desafios estruturais, políticos e sociais que dificultam sua plena efetivação.