A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

Resumo

Este artigo aborda a relação entre linguagem e Direito, destacando como a linguagem jurídica, marcada por construções complexas e termos técnicos, pode dificultar o acesso à Justiça e comprometer a igualdade e a transparência previstas na Constituição. A pesquisa discute como o "juridiquês" atua como uma barreira para a inclusão social, limitando a compreensão e a participação de grande parte da população nos processos jurídicos. Além disso, o texto analisa iniciativas recentes voltadas à simplificação da comunicação jurídica, como a adoção de linguagem simples e acessível, com o objetivo de tornar o sistema mais inclusivo e democrático. A conclusão reforça a importância de reestruturar a linguagem jurídica como ferramenta de acessibilidade, garantindo maior clareza e efetividade na aplicação do Direito.