OS ASPECTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS LIMITES DA AUTONOMIA FEMININA NO CONTEXTO DO PARTO HOSPITALAR NO BRASIL

Resumo

A violência obstétrica (VO) abrange práticas desrespeitosas e desumanizadoras durante o parto, incluindo intervenções médicas sem consentimento informado, agressões verbais e físicas, bem como a negação de alívio adequado da dor. O objetivo geral deste trabalho é analisar os aspectos jurídicos relativos à violência obstétrica e sua relação com a autonomia feminina. Especificamente, busca-se comparar o conceito de violência obstétrica à luz das diretrizes internacionais, investigar o perfil das mulheres mais suscetíveis a esse tipo de violência e descrever as principais consequências psicológicas decorrentes dessas práticas abusivas. No contexto jurídico brasileiro, embora haja dispositivos legais que visam garantir a integridade física e emocional das mulheres, a falta de regulamentação específica para a violência obstétrica resulta em lacunas que dificultam a responsabilização dos profissionais de saúde e a garantia plena da autonomia feminina durante o parto. A metodologia utilizada é de natureza descritiva e explicativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise crítica de legislações nacionais e internacionais, doutrinas, jurisprudências e diretrizes de órgãos de saúde. Diante desses achados, conclui-se que a efetiva erradicação da violência obstétrica exige esforços integrados entre Estado, sociedade civil e instituições de saúde, a fim de fortalecer os mecanismos de proteção jurídica e garantir um atendimento humanizado e respeitoso às parturientes. A continuidade das pesquisas e o aprimoramento das políticas públicas são essenciais para assegurar que o parto seja um momento de dignidade, respeito e autonomia para todas as mulheres.