ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAMENTAÇÕES PARA TELECOMUNICAÇÕES EM ÁREAS REMOTAS

Resumo

A banda larga é definida como uma infraestrutura de telecomunicações capaz de transmitir dados em alta velocidade, sendo essencial para o acesso à educação, informação, comunicação e serviços digitais. No Brasil, a expansão desse serviço enfrenta desafios significativos, especialmente em áreas remotas, onde a acessibilidade ainda é limitada. Este artigo aborda o papel das políticas públicas e da regulação no desenvolvimento da banda larga no país, com ênfase na universalização do acesso. O objetivo é analisar as políticas e regulamentações implementadas, avaliando sua eficácia na superação das falhas de mercado e nos desafios geográficos e socioeconômicos enfrentados pelo Brasil. A metodologia adotada foi uma revisão de literatura baseada em artigos científicos, teses e dissertações, além de documentos legais relacionados à regulação do setor. Os resultados indicam que, apesar dos avanços por meio de programas como o Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), ainda persiste uma grande desigualdade no acesso à banda larga, especialmente em regiões periféricas. A regulação eficaz e a promoção da competição são fundamentais para ampliar a cobertura e garantir a inclusão digital. Em conclusão, o estudo sugere que o governo deve reforçar as estratégias regulatórias e políticas públicas para garantir o acesso universal à banda larga, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento regional.