BULLYING E CYBERBULLYNG À LUZ DO ARTIGO 146-A NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Autores

  • Ana Cristina Silva da Purificação UNIGRAN
  • Fernanda Maria Costa Cerqueira Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18520

Palavras-chave:

Bullying. Cyberbullying. Direito. Reparação. Proteção.

Resumo

O presente trabalho discute sobre a inclusão do artigo 146-A no Código Penal Brasileiro com a recente Lei nº 14.811, de 14 de janeiro de 2024, relacionado ao Bullying e Cyberbullying.  O percurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, mediante fontes secundárias, livros, artigos científicos, teses, dissertações, anuários, revistas, leis e outros tipos de fontes escritas que já foram publicados. A partir da análise dos conteúdos pesquisados em relação ao recente artigo 146-A, verificam-se significativos avanços na proteção das vítimas, campanhas de conscientização e proteção das vítimas em relação essa prática nociva, disseminadas especialmente nos ambientes escolares, que criminaliza  mediante um dispositivo legal especifico.

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Biografia do Autor

Ana Cristina Silva da Purificação, UNIGRAN

Graduada em Direito pela UNICEUSA, Doutora em Educação pela Unigran - Paraguai, Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável - UnB. Graduações: Licenciatura em Pedagogia (UNEB). Bacharela em Serviço Social (UNIFACS). Licenciada em Biologia (FAVENI), Especializações: Metodologia do Ensino Pesquisa e Extensão em Educação-UNEB. Psicopedagogia Clínica e Institucional; Educação de Jovens e Adultos; Gestão ambiental (UEFS). Professora da Rede Pública do Estado da Bahia.

Fernanda Maria Costa Cerqueira, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - Direito Penal. Pesquisa em Autonomia e Colaboração Premiada. Mestre em Direito Público - UFBA - Direito Penal. Especialista em Processo Penal pela UFBA. Coordenadora do Centro Universitário de Salvador - UNICEUSA e da FACSAL. Professora de direito processual penal da UNICEUSA e FACSAL. Sócia -advogada do escritório Cavalcanti & Cerqueira Advogados Associados. Diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude de Salvador -Ba.

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Publicado

2025-03-27

Como Citar

Purificação, A. C. S. da, & Cerqueira, F. M. C. (2025). BULLYING E CYBERBULLYNG À LUZ DO ARTIGO 146-A NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(3), 1883–1906. https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18520

Edição

v. 11 n. 3 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY