A APLICABILIDADE DA SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS

Autores

  • Diego Araujo da Silva Universidade Estadual Vale do Acaraú
  • José Neurimar Azevedo de Andrade Universidade Estadual Vale do Acaraú

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18355

Palavras-chave:

Judicialização da saúde. Entes federativos. Solidariedade passiva.

Resumo

Este trabalho reflete sobre a aplicabilidade da solidariedade passiva entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no fornecimento de medicamentos, conforme determinações judiciais, considerando a competência comum estabelecida pela Constituição Federal na área da saúde. A pesquisa é bibliográfica, utilizando livros, monografias, teses e artigos científicos disponíveis em bases de dados como Google Acadêmico, revistas e repositórios institucionais. Foram empregadas palavras-chave como "direito à saúde", "judicialização da saúde", "demandas judiciais de medicamentos", "responsabilidade solidária", "história da saúde pública no Brasil", "princípios e diretrizes do SUS" e "Assistência Farmacêutica no SUS". O material coletado foi submetido à leitura exploratória para identificar informações relevantes, pontos comuns e divergentes, e fontes confiáveis. Em seguida, realizou-se leitura analítica, selecionando citações e ideias para a construção do texto. A análise crítica das informações permitiu concluir que, apesar da complexidade do tema, é possível aplicar o princípio da solidariedade passiva nas demandas judiciais de medicamentos, desde que respeitados os princípios e normas do SUS, evitando comprometer sua estrutura e as ações de saúde coletiva.

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Biografia do Autor

Diego Araujo da Silva, Universidade Estadual Vale do Acaraú

Discente do curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). 

José Neurimar Azevedo de Andrade, Universidade Estadual Vale do Acaraú

Orientador, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), professor efetivo do curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

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Publicado

2025-03-11

Como Citar

Silva, D. A. da, & Andrade, J. N. A. de. (2025). A APLICABILIDADE DA SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(3), 714–727. https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18355