O ENFRENTAMENTO DO POVO CIGANO PARA OBTENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PREVISTOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O povo cigano possui uma origem incerta, havendo dentre eles vários subgrupos com dialetos e costumes variados. Desde o século X tal grupo vem sofrendo injustiças tanto por parte das sociedades quanto por parte dos próprios governos. No Brasil, essa questão não ocorreu de modo diferente, sendo considerados povos tradicionais brasileiros por meio legal apenas em 1993, no entanto apenas 13,7% de sua população possuem acesso aos direitos fundamentais sociais previstos pela constituição de 1988, que visam erradicar as desigualdades sociais. Sendo assim o presente trabalho visa revisar a literatura escassa que aborda tal tema a fim de descobrir quais são suas causas e propor uma solução por meio dialético.