ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE E A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Resumo

O fenômeno da alienação parental tem sido objeto de profunda reflexão e discussão nas últimas décadas, sobretudo pelo seu impacto no equilíbrio das relações familiares. Esta manipulação psicológica, realizada por um dos pais ou responsável, visa alienar e romper os laços afetivos entre a criança e o outro genitor. Este estudo investiga a legislação brasileira específica, incluindo a Lei nº 12.318/2010, a Lei nº 14.340/2022 e a Lei nº 14.713/2023, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Código Civil Brasileiro, e revisa decisões judiciais relevantes. Analisa a alienação parental no contexto das transformações contemporâneas do conceito de família, explorando como essas mudanças impactam nas dinâmicas familiares e, consequentemente, nos casos de alienação parental. Juristas renomados como Maria Berenice Dias e Rolf Madaleno, entre outros, são citados para discutir as implicações jurídicas e sociais da alienação parental. A dissertação destaca a necessidade de uma compreensão aprofundada do fenômeno da alienação parental dentro do contexto das novas configurações familiares, abordando as repercussões legais e emocionais para as crianças envolvidas. Também propõe uma reflexão sobre e as práticas jurídicas necessárias, assim como aborda as funções e os desafios enfrentados pelos operadores do direito, psicólogos e outros profissionais envolvidos nos casos de alienação parental em um ambiente familiar em evolução. Utilizando uma metodologia qualitativa e exploratória, aborda a problemática relação entre prova, verdade e justificação da decisão sobre os fatos. Ao final, com base na análise detalhada das legislações e práticas judiciais vigentes, conclui-se que os principais limites no combate à alienação parental no Brasil residem na interpretação subjetiva das leis, na dependência de perícias especializadas, na aplicação insuficiente de medidas preventivas e na morosidade do sistema judicial.