FRAGMENTOS SOBRE A OBRA THE FORCE OF LAW DE FREDERICK SCHAUER

Resumo

Em 2015 o jurista norte-americano Frederick Schauer publicou a obra The Force of Law, cujo teor não omite, desde o princípio de seu texto, que seu anseio ao escrevê-lo era opor-se à concepção proposta pelo estudioso inglês Herbert L. A. Hart no livro The Concept of Law, lançado em 2012, de que a natureza do Direito não abrange o componente coercitivo. Em The Force of Law é exposto que a coerção é o único componente do Direito usado até mesmo pelas democracias mais desenvolvidas a fim de que se garanta o cumprimento de seus próprios atos normativos. Entretanto, de acordo com o raciocínio perpetrado na obra, é um fato empírico que os indivíduos muito raramente obedecem à lei meramente por deferência à sua autoridade. O presente artigo se propõe a apresentar considerações sobre o livro, tomando como referência não apenas seu texto, mas publicações científicas relacionadas.