A INFLUÊNCIA DOS TRANSTORNOS MENTAIS NA APLICAÇÃO DAS PENAS: UMA DISCUSSÃO SOBRE COMO OS DIAGNÓSTICOS PSIQUIÁTRICOS AFETAM AS DECISÕES JUDICIAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A GRAVIDADE E PERICULOSIDADE DO AGENTE

Resumo

O trabalho aborda a influência dos transtornos mentais na aplicação de penas no sistema judicial brasileiro, analisando como diagnósticos psiquiátricos impactam decisões judiciais em relação à gravidade do transtorno e à periculosidade do agente. O objetivo geral é analisar a influência dos transtornos mentais na aplicação das sanções penais avaliando como a gravidade e a periculosidade impacta nas decisões judiciais e na dosimetria da pena. Especificamente, busca-se definir transtornos mentais, investigar a relevância dos laudos psiquiátricos e compreender como esses elementos influenciam decisões judiciais. A pesquisa é qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica de artigos publicados entre 2020 e 2024 em bases como SciELO, Google Acadêmico e LexML Brasil. Utiliza marcos legais, como o Código Penal, a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, além de análises de casos concretos. Os resultados mostram que laudos psiquiátricos têm papel central na determinação de medidas judiciais, permitindo decisões mais fundamentadas e proporcionais. Casos concretos evidenciam como avaliações de inimputabilidade e periculosidade influenciam medidas de segurança e penas, com base nos princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Conclui-se que a integração entre Direito Penal e Psiquiatria é essencial para decisões judiciais justas, equilibrando a proteção social e o respeito à dignidade humana. O avanço em políticas públicas inclusivas e na capacitação técnica de operadores do direito é crucial para consolidar um sistema penal mais equitativo e sensível às questões de saúde mental.