ABORDAGEM JURÍDICA E MULTIDIMENSIONAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

O artigo aborda a violência contra a mulher sob uma perspectiva jurídica e multidimensional, analisando a evolução das leis, as decisões judiciais, os dados demográficos e os impactos sociais desse fenômeno. A Lei Maria da Penha é destacada como um marco na proteção das mulheres, embora sua implementação ainda enfrente desafios. A metodologia combina análises qualitativas e quantitativas, utilizando dados de tribunais e estatísticas sobre violência de gênero. A pesquisa revela que as decisões do Superior Tribunal de Justiça têm avançado na proteção das vítimas, mas ainda existem disparidades na aplicação da lei. Além disso, o estudo enfatiza a importância de uma abordagem interdisciplinar e propõe melhorias nas políticas públicas para garantir a efetividade das leis existentes. O artigo conclui que é essencial promover uma mudança cultural e fortalecer as parcerias entre governo e sociedade civil para combater a violência contra a mulher de forma eficaz.