O CADASTRO ÚNICO: FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAS SOCIAIS

Resumo

O Cadastro Único identifica e caracteriza famílias brasileiras de baixa renda, com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo per capita ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O Decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único, permite também o cadastramento de famílias com renda superior a das famílias de baixa renda, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou acompanhamento em programas sociais. Tem-se como objetivo geral propiciar um estudo acerca do CadÚnico e sua integração aos programas de atendimento a um público com características e necessidades específicas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa que foi realizada através de estudos e leituras dos principais autores que fundamentam a pesquisa, visando entendimento acerca do fazer profissional Assistente Social nesse espaço de trabalho, usando também o relato de experiência vivenciada no decorrer do estágio obrigatório em Serviço Social, além de trazer contribuições e viabilizar informações importantes para a sociedade em geral. Conclui-se que, o CadÚnico ainda apresenta alguns desafios, principalmente no que diz respeito à atualização das informações e à ampliação do acesso às famílias mais vulneráveis, e para garantir que o sistema possa funcionar de forma eficaz e justa, o governo deve investir na melhoria da gestão do Cadastro Único.