O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES DE PEQUENO E GRANDE PORTES

Autores

  • Anderson Andrade de Araújo
  • Naiana Luiza Lourenço de Souza e Lira

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i7.1729

Palavras-chave:

Marco regulatório. Terceiro setor. Organizações.

Resumo

O presente artigo trata sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil implementado pela Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. Nessa perspectiva é apresentado o conceito, surgimento, evolução histórica e os movimentos sociais que deram origem ao Terceiro Setor no Brasil, bem como a definição de Organização da Sociedade Civil. Após isso, será analisada os principais pontos dessa Lei e sua aplicabilidade. A pesquisa tem por objetivo esclarecer se a Lei trouxe benefícios para as organizações, o que mudou e como era antes para as organizações de pequeno e grande portes.

Biografia do Autor

Anderson Andrade de Araújo

E-mail: naianaluiza@yahoo.com.br.

Naiana Luiza Lourenço de Souza e Lira

E-mail: andersonteleco@yahoo.com.br.

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Publicado

31/07/2021

Como Citar

Araújo, A. A. de ., & Lira, N. L. L. de S. e . (2021). O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES DE PEQUENO E GRANDE PORTES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(7), 884–896. https://doi.org/10.51891/rease.v7i7.1729