O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL A LUZ DOS DIREITOS AMBIENTAIS PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Resumo

Este artigo explora a relação entre o conceito de desenvolvimento regional e a Lei 2.594, de 11 de junho de 2012, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (PEAC) no Tocantins. O estudo analisa a evolução histórica e geográfica das políticas de desenvolvimento regional no Brasil, desde o período imperial até a formação do Estado do Tocantins e a implementação da PEAC. A pesquisa utiliza uma abordagem bibliográfica e documental, abordando conceitos de desenvolvimento regional, conforme Perroux e Martinelli e Joyal, e examina como a PEAC promove a organização social, econômica e cultural através de programas e projetos específicos. A análise revela que, embora a PEAC tenha estabelecido um marco importante para o apoio ao cooperativismo, há uma necessidade de maior participação do setor cooperativista nos colegiados que definem as políticas de desenvolvimento regional. A falta de envolvimento ativo pode limitar a eficácia das estratégias de desenvolvimento e a capacidade de enfrentar problemas regionais. O artigo sugere que futuras políticas públicas devem considerar a inclusão efetiva das cooperativas e a promoção de ações estruturantes com os futuros cooperados para garantir o sucesso e a sustentabilidade do cooperativismo. Assim, o estudo conclui que a efetiva participação do movimento cooperativista é crucial para o aprimoramento das políticas de desenvolvimento regional e para a construção de um cooperativismo mais robusto no Tocantins.