O PROCESSO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA NA EXPOSIÇÃO: "UM CORAÇÃO ARDOROSO: VIDA E LEGADO DE D. PEDRO I

Resumo

Este trabalho tem como foco analisar o legado de Dom Pedro I, imperador do Brasil, e a relevância histórica e cultural de sua figura na formação da identidade nacional. A pesquisa explora o evento "Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I", que celebrou a figura do imperador, destacando as complexidades envolvidas na organização de um evento dessa magnitude. O estudo aborda a questão da admissão temporária, um regime aduaneiro utilizado para permitir a importação temporária de mercadorias, como relíquias de arte, sem a incidência de impostos. Neste estudo, são analisados os principais intervenientes do comércio exterior e o papel desses atores na importação de relíquias de artes para exposições, como a que fez parte do evento em questão. Adicionalmente, o trabalho investiga a transparência pública no que diz respeito aos gastos públicos associados à realização do evento, identificando uma lacuna significativa na disponibilização de dados precisos sobre os custos envolvidos. A falta de transparência é problematizada como um obstáculo para a fiscalização e o controle social, levantando questões sobre a gestão de recursos públicos em eventos culturais e históricos. Este estudo, portanto, contribui para o debate sobre o legado de figuras históricas, a complexidade das operações aduaneiras envolvendo obras de arte, e a importância da transparência na administração pública.