LEI DE MIGRAÇÃO: O ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA E AVANÇO NA GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Isabella Arrais Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Vitor Goulart Nery Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Alvaro de Azevedo Gonzaga Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15206

Palavras-chave:

Lei de Migração. Acolhida humanitária. Visto humanitário. Direitos humanos.

Resumo

Objetivo deste artigo é analisar a mudança de tratamento jurídico concedido ao migrante com a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) em comparação com o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980), em especial a substituição de visão de meramente de segurança nacional e interesses do Estado para uma perspectiva de Direitos Humanos pautado pela proteção da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o propósito será estudar a previsão legal da acolhida humanitária como uma inovação e avanço inserida na Lei de Migração.

Biografia do Autor

Isabella Arrais Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2018). Mestranda em Direito Internacional das Relações Econômicas pela mesma faculdade. 

Vitor Goulart Nery, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre e Doutorando pela mesma Universidade.  

Alvaro de Azevedo Gonzaga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor do Departamento de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutorados em Direito pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador Geral da Enciclopédia Jurídica da PUCSP e do tomo de Teoria Geral e Filosofia do Direito.

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Publicado

2024-08-13

Como Citar

Araujo, I. A., Nery, V. G., & Gonzaga, A. de A. (2024). LEI DE MIGRAÇÃO: O ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA E AVANÇO NA GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(8), 1456–1470. https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15206

Edição

v. 10 n. 8 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY