EDUCAÇÃO E CRIMINALIDADE: A IMPRESCINDIBILIDADE DA EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS CIDADÃOS PRESOS

Resumo

O presente artigo questiona sob que forma a educação estaria exercendo o seu papel dignificador no processo de ressocialização dos cidadãos encarcerados. Considerando-se, especificamente, que a ressocialização por meio da educação é disponibilizada em todo o sistema prisional brasileiro, em que medida as Política Públicas tem fornecido condições para que o cidadão preso possa se reinserir na sociedade? Considerando a falta de condições mínimas existenciais nas celas, em que a educação impacta na vida dessas pessoas encarceradas? Seria ela o instrumento basilar para evitar a criminalidade? Esse  trabalho visa demonstrar que as discussões acadêmicas sobre o tema não são suficientemente específicas quanto, por exemplo: ao aprofundamento do efetivo papel da educação no processo de ressocialização; quanto ao fato da educação poder ser dignificante na vida de um ser humano; à discussão de políticas públicas concretas na implementação da educação no sistema prisional brasileiro, com visões doutrinárias nas áreas sociológicas, econômicas, jurídicas, e de direitos humanos como um todo; e, também, sobre os caminhos que se podem avançar na concretude dos direitos de dignidade dos cidadãos presos. Neste sentido, a pesquisa baseia-se no método de investigação e levantamento bibliográfico e revisão de literatura, visando estabelecer maior compreensão sobre a situação.