VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Resumo

A violência doméstica contra crianças e adolescentes é uma realidade vivenciada na grande maioria dos núcleos familiares, seja ela praticada pelos pais, padrastos, madrastas ou demais componentes do ciclo familiar. Trata-se de um problema de saúde pública que exige dos governantes a criação de Leis que possam coibir tamanha atrocidade. Objetivou-se com esse trabalho de pesquisa descrever as medidas protetivas contra os crimes de violência doméstica praticados contra crianças e adolescentes no Brasil. Para a realização dessa pesquisa, foi feito um levantamento bibliográfico nas bases de dados disponíveis na internet. Utilizaram-se as plataformas de pesquisa Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Google Acadêmico. Como medidas protetivas foram criados o Estatuto da criança e do adolescente em 1990, a Lei do menino Bernardo ou da Palmada em 2014, a Lei da Escuta em 2017/2018, a Lei Henry Borel em 2021, e por fim, a Lei Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 contra crimes de violência doméstica e familiar.