A GOVERNANÇA AMBIENTAL COOPERATIVA PARA UMA GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Resumo

A adequada gestão de recursos hídricos é de difícil efetivação frente aos inúmeros fatores que corroboram a degradação do meio ambiente natural, principalmente na Amazônia brasileira. Sendo problema atual, o estudo de formas para melhor gerir o ambiente amazônico, mostra-se relevante na medida em que a tutela ambiental também ganha amplitude através de uma gestão mais eficiente em prol de uma geopolítica dos recursos hídricos primada pelo viés democrático de ampla acessibilidade. Assim, como objetivo, propõe-se a evidenciar diversos institutos já existentes no ordenamento e que sejam capazes de promover uma maior integração nas atividades protetivas da Amazônia brasileira, visando a proporcionar o acesso aos recursos hídricos, fonte de vida e manutenção social. Para isso, tem-se por fundamental traçar os paralelos normativos que dispõem os entes políticos para a gestão adequada e cooperada do espaço amazônico, valendo-se o estudo de método comparativo entre as diversas normas, desde o amparo constitucional até as leis que lhe complementam, perpassando pelos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre situações práticas de aplicação de tal sistema jurídico. Em resultado, há institutos previstos em normas complementares ao texto constitucional que possibilitam uma atuação cooperativa entre os entes políticos, postura a ser cobrada pela sociedade em prol do meio ambiente amazônico, em especial à proteção dos recursos hídricos.