O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente produção é artigo científico cuja temática é a paternidade socioafetiva e seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Após o reconhecimento da paternidade socioafetiva, fundada na formação de laços afetivos, argumenta-se que essa não deveria ser revogada, a fim de assegurar o primordial bem-estar da criança e do adolescente. A paternidade socioafetiva não necessariamente deve suplantar a paternidade biológica, sendo viável que ambos os vínculos coexistam no mesmo registro. A problemática proposta é: quais são os impactos do reconhecimento da paternidade socioafetiva nos direitos e obrigações dos indivíduos envolvidos? Tem por objetivo geral, investigar o reconhecimento da paternidade socioafetiva como um fenômeno jurídico, social e psicológico, com o propósito de compreender seu impacto nas relações familiares, na legislação e na sociedade em geral, bem como promover uma discussão informada e uma avaliação crítica desse conceito no contexto atual. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura de caráter descritivo e exploratório.