A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL

Autores

  • Elane Cristina Toledo Lima UNIFSA
  • Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa UFPI

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14255

Palavras-chave:

Educação. Direitos fundamentais. Natureza social.

Resumo

O Direito à educação faz parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais   pertencentes a segunda dimensão com previsão precipuamente na Constituição Federal que tem como fundamento o valor da igualdade entre as pessoas. Diante disso, considera-se a seguinte problemática: Qual   o regime jurídico da educação como direito fundamental de natureza social diante da competência do estado e do particular? O objetivo do estudo é analisar os principais aspectos do regime jurídico brasileiro da Educação como exercício para a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa. O processo metodológico é o estudo bibliográfico de caráter descritivo quanto aos objetivos, com abordagem qualitativa e exploratória tendo como método dedutivo através da análise de literatura das doutrinas, e artigos das legislações pertinentes no âmbito da educação e do direito. O resultado obtido na pesquisa diante do processo metodológico de pesquisa bibliográfica foi a constatação de que a educação, crítica, dinâmica e libertadora é o fundamento uma sociedade democrática, por acreditar que sem a prestação desse direito fundamental o direito à educação, o exercício da cidadania resta completamente comprometido, pela não formação de efetivos cidadãos, e, dessa maneira, não é possível pensar a democracia na sua plenitude.

 

Biografia do Autor

Elane Cristina Toledo Lima, UNIFSA

Pós-Graduada em Direito Público pela Damásio. Graduanda em direito pela UNIFSA.

 

Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa, UFPI

Doutoranda pela UFPI no curso de PPGPP. 

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Publicado

2024-05-31

Como Citar

Lima, E. C. T., & Pessoa, A. N. L. de S. (2024). A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 6175–6196. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14255