O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONSTRUÇÃO DE LEIS TRIBUTÁRIAS JUSTAS: A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL

Autores

  • Maria Luiza de Moura de Mello Freitas UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13999

Palavras-chave:

Capacidade Contributiva. Legislação tributária. Participação Popular.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demostrar que a participação popular na elaboração das leis é fundamental para a concretização da justiça fiscal. Neste contexto, diante da necessidade de legislações que atendam os ditames da justiça fiscal e da possibilidade de o cidadão participar da elaboração das legislações tributárias, surge a problemática: como a participação popular possibilita a construção de legislações tributárias justas e que concretizam a justiça fiscal? A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo e como método de procedimento foi adotado o método monográfico, comparativo e funcionalista. A conclusão obtida foi que para a concretização da justiça fiscal é necessária a participação social, considerando que com a participação dos cidadãos na elaboração de leis tributárias, estes podem cobrar sua elaboração em consonância com os ditames da Justiça Fiscal.

Biografia do Autor

Maria Luiza de Moura de Mello Freitas, UNIFOR

Juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, mestranda em Direito e Gestão de Conflitos pela UNIFOR.

 

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Publicado

2024-05-10

Como Citar

Freitas, M. L. de M. de M. (2024). O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONSTRUÇÃO DE LEIS TRIBUTÁRIAS JUSTAS: A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 2068–2076. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13999