ALIENAÇÃO PARENTAL: AVANÇOS E DESAFIOS DA LEI Nº 12.318/2010

Resumo

O presente artigo com o tema ALIENAÇÃO ÁRENTAL: avanços e desafios da Lei nº 12.318/2010 apresenta uma análise a LAP e os posicionamentos divergentes acerca da sua aplicabilidade, trazendo o conceito da Alienação Parental, como configura a sua prática e quais medidas devem ser tomadas para a sua devida reparação. Além disso, traz como base a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da criança e do adolescente de modo a facilitar o entendimento da relação do tema com os direitos fundamentais, bem como o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, com relação ao Código Civil, o artigo ainda traz as possíveis responsabilidades civis do alienador pontuando as formas de punibilidade para ser aplicado em cada caso. Dado o exposto, apresenta a seguinte problemática: há a necessidade de revogação da LAP ou deve ser amparada legalmente? Contudo, o devido artigo possui o objetivo de trazer as características da Alienação Parental e como afeta psicologicamente o desenvolvimento do menor, além de buscar entender os questionamentos desfavoráveis referentes a aceitação da lei bem como a necessidade do amparo legislativo.