IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: A POSSIBILIDADE E SUA LIMITAÇÃO AO SER IMPLEMENTADO

Resumo

O estudo atual abordou, em primeiro lugar, uma perspectiva ampla, porém concisa da disparidade social no Brasil, com o objetivo de estabelecer uma tributação justa. Foi destacada a influência do poder de tributação do Estado na redução da desigualdade socioeconômica, mencionando elementos históricos que contribuem para a atual disparidade. Introduziu-se o conceito de equidade tributária e fiscal, para demonstrar a viabilidade de uma tributação gradual, baseada na capacidade contributiva de cada indivíduo. Destacou-se a necessidade urgente de reformar o sistema tributário brasileiro, promovendo uma mudança de perspectiva, conforme sugerido por diversos estudiosos e contemplado na proposta de emenda constitucional nº132/2023. A partir dessa análise, o estudo abordou os pontos específicos dessa emenda, relacionados à tributação progressiva das grandes riquezas, discutindo tanto as discordâncias quanto as vantagens de sua implementação. Para isso, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais como metodologia, visando esclarecer como a disparidade social no Brasil pode ser mitigada através de um sistema tributário mais equitativo e eficaz na distribuição dos recursos arrecadados.