PRISÕES INDEVIDAS EM RAZÃO DE ERRO JUDICIÁRIO

Autores

  • Beatriz Costa Azevedo Universidade de Gurupi
  • José Augusto Bezerra Lopes Universidade de Gurupi

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13670

Palavras-chave:

Responsabilidade estatal. Compensação. Detenção injusta. Falha judiciária.

Resumo

Análise sobre a responsabilidade estatal nos casos de falha judiciária resultando em detenção injusta, abordando eventos reconhecidos e emblemáticos em que ocorreu a encarceramento injustificado, detalhando a obrigação do Estado de compensar o indivíduo detido indevidamente, correlacionando os direitos violados durante a detenção injusta e o valor a ser pago como compensação, com base em um caso concreto. A abordagem será dedutiva, apresentando e exemplificando fatos relacionados ao tema, com respaldo científico proveniente de pesquisa bibliográfica. Concluímos, por meio desta pesquisa, que o Estado tem o dever de indenizar e apoiar a pessoa detida ilegalmente, abrangendo todos os seus direitos violados desde a privação de liberdade até os danos decorrentes do encarceramento injusto.

Biografia do Autor

Beatriz Costa Azevedo, Universidade de Gurupi

Graduação Direito, Universidade de Gurupi - UnirG - Tocantins. 

José Augusto Bezerra Lopes, Universidade de Gurupi

Professor Especialista em Direito Tributário e Direito Público, Mestrando em Direito Internacional.

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Publicado

2024-05-14

Como Citar

Azevedo, B. C., & Lopes, J. A. B. (2024). PRISÕES INDEVIDAS EM RAZÃO DE ERRO JUDICIÁRIO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 2754–2775. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13670