PRISÕES INDEVIDAS EM RAZÃO DE ERRO JUDICIÁRIO

Resumo

Análise sobre a responsabilidade estatal nos casos de falha judiciária resultando em detenção injusta, abordando eventos reconhecidos e emblemáticos em que ocorreu a encarceramento injustificado, detalhando a obrigação do Estado de compensar o indivíduo detido indevidamente, correlacionando os direitos violados durante a detenção injusta e o valor a ser pago como compensação, com base em um caso concreto. A abordagem será dedutiva, apresentando e exemplificando fatos relacionados ao tema, com respaldo científico proveniente de pesquisa bibliográfica. Concluímos, por meio desta pesquisa, que o Estado tem o dever de indenizar e apoiar a pessoa detida ilegalmente, abrangendo todos os seus direitos violados desde a privação de liberdade até os danos decorrentes do encarceramento injusto.