POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL À LUZ DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), NO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

As políticas públicas ambientais são compromissos estatais que transcendem as ações de governo, dado que a crise ecológica abrange a escala global e ao nível macroeconômico. De outra sorte, a gestão dos recursos naturais, o combate às mudanças climáticas, o compromisso com as cidades sustentáveis, dentre outros, demanda da administração pública políticas e destinação financeira. Outrossim, a Constituição Federal de 1988, de forma criteriosa, colocou a proteção do ambiente como um direito fundamental e essencial ao ser humano, de forma ecologicamente equilibrada e bem de uso comum. Consequentemente, cabe ao poder público fomentar e ampliar as políticas públicas ambientais, inclusive para aqueles espaços privados com características naturais relevantes, seja pela biodiversidade ou pelos mananciais ali existentes. Neste panorama, o objetivo deste artigo é explorar teoricamente a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), no Estado do Paraná, como uma política pública ambiental. A metodologia de pesquisa utilizada é a revisão bibliográfica, em conjunto com a exposição de dados obtidos nos órgãos oficiais. A importância do escrito se dá tanto pela parca existência desse tipo de Unidade de Conservação (UC), quanto pelo fato de que as mesmas fomentam a conservação da vegetação nativa regional.