PROSAMIM SOB O PRISMA AMBIENTAL-PENALISTA: UMA ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA DA SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DA ÁGUA DOS IGARAPÉS NAS REGIÕES DE ASSENTAMENTO PRECÁRIO AMBIENTALMENTE VULNERÁVEIS

Resumo

O tema-problema desta pesquisa trata da melhoria da qualidade da água realizado pelo Programa Social Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM) nas comunidades sob sua tutela, em prol de verificar a existência da prática de crimes ambientais por parte do programa. Por fim, o trabalho tem como razão a necessidade de se instituir uma política de tratamento da água dos igarapés mais eficiente, eficaz e efetiva. O objetivo deste estudo é analisar as ações do PROSAMIM nas comunidades formadas de assentamentos precários localizados nas redondezas dos igarapés, evidenciando, principalmente, o tratamento da água nessas localidades. A pesquisa tem caráter metodológico qualitativo-quantitativo e foi realizada por meio de análise de referencial teórico, como os divulgados em periódicos decorrentes de pesquisas avaliativas da água dos igarapés de Manaus, e coletas de dados documentais, a exemplo de dados oriundos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Centro de Estudos da Metrópole (CEM). Chegou-se ao fim do trabalho a uma análise crítica dos mecanismos utilizados atualmente por parte do programa para o tratamento da água dos igarapés até a observação de danos ambientais decorrentes da utilização de meios ultrapassados de redirecionamento dos dejetos presentes nas águas dos igarapés.