ATIVISMO JUDICIAL E PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO LEGAL

Resumo

Este trabalho investiga o fenômeno do ativismo judicial e seu impacto adverso no processo penal. O ativismo judicial, caracterizado pela interpretação expansiva e proativa da lei por parte dos juízes, levanta questões críticas sobre a separação de poderes e a integridade do sistema legal. O estudo explora os efeitos negativos do ativismo judicial, incluindo a falta de previsibilidade nas decisões judiciais, o potencial para viés pessoal, a deslegitimação do sistema judicial e a ineficiência processual. Por meio da análise de casos emblemáticos e da revisão crítica da literatura, este trabalho busca proporcionar uma compreensão abrangente dos desafios enfrentados na busca por um equilíbrio entre a interpretação da lei e a justiça no contexto do processo penal, em especial realizar análise do artigo. 385 do Código de Processo Penal que autoriza o juiz proferir sentença condenatória em conflito com o parecer do Ministério Público que opina pela absolvição.