ATIVISMO JUDICIAL E PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO LEGAL

Autores/as

  • Luís Fernando Araújo Sales Silva Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA
  • Thiago de Sá Ricart Araújo Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA
  • Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12624

Palabras clave:

Ativismo Judicial. Processo Penal. Lei.

Resumen

Este trabalho investiga o fenômeno do ativismo judicial e seu impacto adverso no processo penal. O ativismo judicial, caracterizado pela interpretação expansiva e proativa da lei por parte dos juízes, levanta questões críticas sobre a separação de poderes e a integridade do sistema legal. O estudo explora os efeitos negativos do ativismo judicial, incluindo a falta de previsibilidade nas decisões judiciais, o potencial para viés pessoal, a deslegitimação do sistema judicial e a ineficiência processual. Por meio da análise de casos emblemáticos e da revisão crítica da literatura, este trabalho busca proporcionar uma compreensão abrangente dos desafios enfrentados na busca por um equilíbrio entre a interpretação da lei e a justiça no contexto do processo penal, em especial realizar análise do artigo. 385 do Código de Processo Penal que autoriza o juiz proferir sentença condenatória em conflito com o parecer do Ministério Público que opina pela absolvição.

Biografía del autor/a

Luís Fernando Araújo Sales Silva, Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA/ TERESINA-PI.

Thiago de Sá Ricart Araújo, Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA/ TERESINA-PI. 

Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa, Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

Orientadora do curso de Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA/ TERESINA-PI. Mestre em direito internacional e econômico pela Universidade Católica de Brasília/UCB.

Publicado

2023-12-08

Cómo citar

Silva, L. F. A. S., Araújo, T. de S. R., & Pessoa, A. N. L. de S. (2023). ATIVISMO JUDICIAL E PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO LEGAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 2070–2088. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12624