OS ASPECTOS DO TRABALHO INFANTIL BRASILEIRO NA PLATAFORMA YOUTUBE

Resumo

O presente artigo trata acerca do Trabalho Infantil e seus desdobramentos frente aos avanços tecnológicos. A exploração frequente de crianças e adolescentes em atividades perigosas e insalubres passou a ser proibida pela legislação brasileira desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo ascensão na Constituição Federal de 1988. No entanto, com o avanço da internet, abriu-se espaço para um caso excepcional, o Trabalho Infantil Artístico (TIA), o qual se destaca na plataforma YouTube. A pesquisa explora o mercado de trabalho artístico infantil no Brasil, legislações correlatas, e as necessidades de proteger a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes. Para isso, utilizou-se de literaturas bibliográficas e análises de casos concretos, possibilitando, assim, identificar que a ausência de regulamentação voltada para problemática, permite a inserção precoce dos menores nas mídias sociais, a jornadas de trabalho prolongadas e a mercantilização indevida da sua imagem, afetando sua saúde e seu desenvolvimento.