OS IMPACTOS JURÍDICOS DA CULTURA DO CANCELAMENTO NO BRASIL

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar os impactos jurídicos da cultura do cancelamento e linchamento virtual sobre os direitos fundamentais. A cultura do cancelamento refere-se à prática de repudiar publicamente indivíduos ou grupos devido a comportamentos considerados socialmente inaceitáveis. O linchamento virtual, por sua vez, representa a perseguição online intensa e hostil contra uma pessoa. A abordagem qualitativa da metodologia é fundamentada em estudos exploratórios, envolvendo uma revisão bibliográfica de autores relevantes e uma análise documental das legislações específicas, apresentada de maneira concisa ou integral. Essa abordagem visa aprimorar a compreensão do tema de estudo, sendo uma ferramenta útil tanto para estudantes quanto para profissionais do Direito. Conclui-se que a cultura do cancelamento e o linchamento virtual representam desafios complexos para a proteção dos direitos fundamentais na era digital. A resposta adequada a esses fenômenos exige uma abordagem multifacetada, envolvendo não apenas adaptações na legislação, mas também esforços coordenados entre diversos setores da sociedade para promover um ambiente online que concilie a liberdade de expressão com o respeito pelos direitos individuais.