A REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS E SEUS EFEITOS

Resumo

O ciberespaço, por sua vez, desmaterializa-se, unindo a vontade de todas as pessoas – naturais e jurídicas – no mesmo espaço de tempo, sendo juridicamente impossível que um país o faça sem violar a soberania de outro reino descentralizado que facilita a circulação de criptomoedas. Este trabalho visa abordar a aplicação da regulação das criptomoedas e o seu impacto a nível nacional, com dimensão internacional. Portanto, a pesquisa é realizada de forma bibliográfica e qualitativa, utilizando textos nacionais e estrangeiros para pesquisa, além da relação entre o objeto de pesquisa e o sujeito. O objetivo é usar a regulação como solução para garantir a segurança jurídica dos usuários de criptomoedas e da sociedade como um todo. Quanto ao método, é considerado qualitativo e quantitativo, pois é realizado por meio da análise do conteúdo das teorias publicadas existentes, da busca de explicações para o problema e da análise de dados estatísticos de contextos sociais. Quanto às técnicas utilizadas, foram considerados tanto o documentário direto quanto o indireto, pois foram utilizadas fontes secundárias de acordo com as obras listadas nas referências.