LEGITIMIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Autores

  • Stephany Oliveira Giardini Fonseca Escola Superior de Advocacia Pública

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11725

Palavras-chave:

Fazenda Pública. Prerrogativas. Princípio da igualdade.

Resumo

Este artigo buscou discutir quais são as prerrogativas processuais conferidas à Fazenda, e estabelecer quais são os destinatários e as possíveis críticas, trazendo como base principal o princípio do interesse público e a necessidade de concretização do princípio da igualdade no plano concreto.

Biografia do Autor

Stephany Oliveira Giardini Fonseca, Escola Superior de Advocacia Pública

Escola Superior de Advocacia Pública,Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Pós-graduada em direito privado pela Universidade Cândido Mendes e Pós-Graduada em direito público pela Escola Superior de Advocacia Pública.

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Publicado

2023-11-10

Como Citar

Fonseca, S. O. G. (2023). LEGITIMIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 2050–2057. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11725

Edição

v. 9 n. 10 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY