A DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL COMO PRINCÍPIO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – DESENVOLVIMENTO LEGISLATIVO

Resumo

O presente trabalho aborda a temática do histórico legislativo da perspectiva étnico-racial na legislação educacional brasileira. A análise se concentra na evolução histórico-legislativa desse princípio, destacando os conceitos fundamentais e principalmente os marcos normativos que contribuíram para sua consolidação como parte formal integrante do sistema educacional brasileiro. Utilizando uma abordagem predominantemente qualitativa e histórica, a pesquisa bibliográfica, por meio de livros e artigos, busca lançar luz sobre o percurso legislativo que tem moldado a promoção da diversidade étnico-racial no contexto da educação nacional. O objetivo é compreender como essa perspectiva tem evoluído ao longo do tempo e quais os desafios e avanços que ela trouxe para a garantia da igualdade e combate ao racismo no sistema educacional do país.