SLAPPS: O INIMIGO OCULTO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E O PAPEL DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS JORNALISTAS

Resumo

:  O estudo dos direitos fundamentais ultrapassa a simples pesquisa sobre as mudanças normativas, ele exige uma análise das relações que os fundamentam e os demandam. Nesse contexto, o presente trabalho visa analisar o recente fenômeno dos SLAPPs, sigla inglesa que se refere à ação coordenada de políticos e/ou outros oradores públicos para silenciar a mídia crítica, impedindo o livre fluxo de ideias que possam ser discordantes dos ideais populistas e anti-republicanos. O tema ainda é incipiente na literatura jurídica brasileira e levanta muitas questões, notadamente devido à falta de compreensão do fenômeno em toda a sua complexidade e à ineficácia das respostas jurídicas atuais, que podem até mesmo contribuir para agravar esse triste cenário. Através do diálogo em cadeia, sugere-se a formulação de predições testáveis para essa controvérsia com base em literatura renomada.