FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL E A COMPRA DE VOTOS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como tema o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil e a compra de votos. O financiamento de campanhas eleitorais por empresas públicas e privadas culmina em calorosos debates em razão da prática de corrupção. Neste trabalho também será abordado os aspectos doutrinários gerais sobre o financiamento eleitoral, a evolução histórica do processo eleitoral, bem como as mudanças advindas pela minirreforma eleitoral do ano de 2017. Buscará expor os impactos que o Fundo Partidário e o Fundo Especial para Financiamento de Campanha geram nas contas públicas, desviando valores de outros setores para suprir as lacunas financeiras decorrentes da ADI. Nº 4.650. Este artigo também procura identificar elementos que contribuam para disputas eleitorais mais justas e com menores índices de corrupção. O objetivo principal, é entender se as medidas adotadas são de fato eficazes no combate a corrupção e explanar sobre os modelos de financiamento eleitoral utilizados no Brasil. Para tanto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando os fundamentos da literatura, tais como doutrinas, jurisprudências e artigos científicos.