SAULUS, SANITAS E SAÚDE: O DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DEBATE

Resumo

Toda criança e adolescente no Brasil tem direito a ter direitos. Tal afirmação não se constitui em uma tarefa fácil em um país tão excludente e desigual quanto o Brasil. Já se passaram mais de 30 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e nossas crianças e adolescente ainda não se encontram a salvo de todos os tipos de violações e violências tipificados. Assim, tendo como base uma revisão bibliográfica e análise documental discute-se acerca do direito à saúde desse segmento, destacando o cenário que envolve a criança e o adolescente, problematizando acerca do usufruto ao direito à saúde. Como resultado, ratificam-se os avanços desde a promulgação do ECA, contudo chamamos a atenção para os inúmeros desafios e a necessidade de se refletir e dar relevo a essas questões para assim defender de forma intransigente o usufruto dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.