ANÁLISE DA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR STJ

Resumo

Este artigo vem com a finalidade de ressaltar a exploração sexual de menores onde tem sido discutida no mundo todo como uma das formas extremas de violação dos Direitos Humanos e por isso vem sendo alvo de preocupação por parte de entidades de proteção à criança e ao adolescente. E do debate acerca da figura do agenciador, sendo este ou não indispensável para a configuração do tipo penal, a respeito da exploração sexual de menores por meio a satisfazer a sua própria lascívia e como modo de mercadoria. Faz- se ainda uma análise da caracterização na visão da jurisprudência, tendo em vista a proteção de crianças e adolescentes dentro do ordenamento jurídico, e suas configurações, visando a forma como a vítima é tratada em vista nas circunstâncias do crime de exploração sexual. Apresentando também a controversa da 5ª e 4ª turma criminal do Superior Tribunal de Justiça.