DISCRIMINAÇÃO INDIRETA NA ESFERA PUNITIVA PENAL

Resumo

A discriminação indireta na esfera punitiva penal é um tema relevante e complexo. Refere-se a situações em que medidas punitivas aparentemente neutras têm um impacto desproporcionalmente negativo sobre certos grupos ou indivíduos, mesmo que não haja uma intenção discriminatória explícita. O objetivo desse estudo é analisar a incidência da discriminação indireta no sistema penal brasileiro, aferindo o seu impacto na seletividade punitiva presente nesse âmbito penal brasileiro, aferindo o seu impacto na seletividade punitiva presente nesse âmbito. Dessa maneira, para a realização deste estudo foram realizadas pesquisas bibliográficas por meio de artigos e periódicos sobre conceitos e teorias relacionadas a jurisprudencial acerca do tema proposto por meio de pesquisa qualitativa. Espera se que este estudo contribua para a conscientização sobre a incidência da discriminação indireta no sistema penal brasileiro e para o desenvolvimento de estratégias eficazes de combate a essa forma de discriminação.