CONTRATOS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL EM ÂMBITO RESIDENCIAL E SEUS REFLEXOS NA RELAÇÃO CONSUMERISTA
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10217Palavras-chave:
Energia Renovável. Geração Distribuída. Sustentabilidade. Relação Consumerista.Resumo
A presente pesquisa analisou a legislação brasileira sobre a geração distribuída de energia renovável no âmbito residencial e como ela afeta as relações consumeristas entre os consumidores, as concessionárias e as empresas fornecedoras dos equipamentos de geração de energia. A pesquisa mostrou que essa modalidade de contrato tem vantagens econômicas e ambientais para os consumidores, apesar de também implicar em deveres e responsabilidades para todas as partes envolvidas. A pesquisa destacou a importância de uma legislação atualizada e adequada que regule essa nova forma de relação consumerista, garantindo os direitos e os interesses de todos os envolvidos, bem como a segurança jurídica e a eficiência do sistema elétrico nacional. A pesquisa também enfatizou a necessidade de informar e orientar os consumidores sobre as características, vantagens, desvantagens e riscos da geração distribuída de energia renovável, para que os consumidores possam tomar decisões conscientes e esclarecidas sobre a adesão a essa modalidade de contrato.
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