APRENDENDO SOBRE SUCESSÕES E A INDIGNIDADE NA HERANÇA: COMPREENDENDO DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Resumo

Este artigo tem como objetivo estudar os direitos e as responsabilidades de ordem familiar nas sucessões legais, focando na indignidade na herança. Para atingir os objetivos propostos, a metodologia adotada foi baseada na pesquisa bibliográfica, pois possibilitou a análise dos principais autores da área e da Biblioteca Digital da Justiça Federal (BDJF), a fim de encontrar os temas discutidos sobre a questão judicial relacionada a indignidade na herança. Para o desenvolvimento deste artigo, foram pesquisados artigos, documentos, dissertações e jurisprudência da BDJF sobre o tema, possibilitando a utilização de teses e temas abordados. Estas foram fundamentais para a definição das responsabilidades e direitos relacionados às sucessões legais, especificamente sobre a indignidade na herança. É importante destacar que as sucessões legais são institutos complexos do Direito Civil, pois instauram direitos e obrigações decorrentes da morte de um cônjuge, companheiro ou parente. Por isso, são necessários conhecimentos sobre a indignidade na herança, pois esta serve como ferramenta protetiva para a segurança do herdeiro. Neste trabalho, foi possível estabelecer as diretrizes necessárias para compreender a realidade jurídica brasileira sobre as sucessões legais, especificamente para a indignidade da herança. Por meio da pesquisa bibliográfica foi possível ampliar o conhecimento do tema dentro da área jurisdicional, hierarquizando e sedimentando princípios importantes e fundamentais, possibilitando a adequação do campo de discussões sobre a temática.