REMIÇÃO DE PENA: UMA BREVE ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES LEGAIS E O ALARGAMENTO JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO

Autores

  • Gabriela Sant’Anna Barcellos

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9278

Palavras-chave:

Remição de Pena. Ressocialização.

Resumo

O direito à remição do condenado é uma forma de estimular o seu processo de ressocialização. Nesse trabalho serão analisadas as hipóteses legais do instituto na Lei de Execução Penal, além de tratar das hipóteses de alargamento do direito pelos Tribunais Superiores.

Biografia do Autor

Gabriela Sant’Anna Barcellos

Pós-Graduada em Direitos Difusos e Coletivos, Direito Imobiliário, Direito Privado e Tribunal do Júri e Execução Penal. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

 

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Publicado

2023-04-29

Como Citar

Barcellos, G. S. (2023). REMIÇÃO DE PENA: UMA BREVE ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES LEGAIS E O ALARGAMENTO JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 912–926. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9278

Edição

v. 9 n. 4 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY