REMIÇÃO DE PENA: UMA BREVE ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES LEGAIS E O ALARGAMENTO JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO

Autores/as

  • Gabriela Sant’Anna Barcellos

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9278

Palabras clave:

Remição de Pena. Ressocialização.

Resumen

O direito à remição do condenado é uma forma de estimular o seu processo de ressocialização. Nesse trabalho serão analisadas as hipóteses legais do instituto na Lei de Execução Penal, além de tratar das hipóteses de alargamento do direito pelos Tribunais Superiores.

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Biografía del autor/a

Gabriela Sant’Anna Barcellos

Pós-Graduada em Direitos Difusos e Coletivos, Direito Imobiliário, Direito Privado e Tribunal do Júri e Execução Penal. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

 

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Publicado

2023-04-29

Cómo citar

Barcellos, G. S. (2023). REMIÇÃO DE PENA: UMA BREVE ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES LEGAIS E O ALARGAMENTO JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 912–926. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9278

Número

Vol. 9 Núm. 4 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Sección

Artigos

Categorías

Licencia

Atribuição CC BY